Assembleia Legislativa aprova relatório final sobre uso de herbicidas hormonais no RS

A Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo, presidida pelo deputado estadual Zé Nunes, aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28/08), o relatório final da Subcomissão Referente à Legislação sobre Herbicidas Hormonais, que avaliou o uso do herbicida 2,4-D nas lavouras gaúchas e seus impactos sobre diferentes cadeias produtivas. A Bancada do PT/PCdoB apresentou voto favorável, mas apresentou recomendações.

Entre as principais sugestões estão: criação de zonas de exclusão e amortecimento e definição de vazio sanitário; criação de um Fundo Estadual de Indenização por Deriva; e responsabilização técnica pelo uso do produto. O relatório é fruto de um trabalho aprofundado, com base em estudos técnicos nacionais e internacionais, legislações existentes e experiências vividas por agricultores do Rio Grande do Sul.

Conforme Zé Nunes, o relatório será a base para uma nova legislação. “Vamos construir uma proposta de projeto de lei para reforçar a fiscalização e assegurar regras claras sobre o uso de herbicidas hormonais no Rio Grande do Sul. Não podemos conviver com uma tecnologia que inviabiliza outras culturas, prejudica a economia e ainda traz riscos à saúde da população”, acrescentou Zé Nunes. O objetivo é reduzir conflitos entre agricultores, proteger a diversidade produtiva do Estado e salvaguardar a saúde das pessoas.

“Hoje tivemos um grande avanço. Vamos abrir diálogo imediato com a Secretaria Estadual da Agricultura e com o governo estadual para implementar as medidas aprovadas. Se não garantirmos a diversidade produtiva do RS, estaremos vivendo um retrocesso inaceitável”, concluiu. O relatório aprovado traz dez propostas e será publicado no Diário Oficial da Assembleia e encaminhado ao Governo do Estado e ao Ministério Público para dar início às ações de implementação.

Vice-presidente da Subcomissão, Adão Pretto Filho destacou que a Bancada propôs a criação, por parte do governo do Estado, de um Comitê de Acompanhamento e Implementação das Recomendações feitas por conta da aprovação do relatório. “Sugerimos que o Comitê seja composto por representantes de entidades do setor agropecuário, órgãos do Executivo e órgãos autônomos. Por fim, propomos que o conjunto de propostas legislativas necessárias à implementação dessas recomendações deste relatório seja proposto por iniciativa da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo”, afirmou.

Dentre essas recomendações, destaque para a delimitação de faixas geográficas de proteção permanente ou sazonal em torno de culturas sensíveis e áreas com histórico de deriva, prevenindo danos e litígios. Também está sendo proposta a criação de um observatório estadual sobre deriva de herbicidas. Na avaliação de Adão Pretto Filho, o relatório já é um avanço acerca do tema, porém é necessário que o debate seja mais aprofundado e que as propostas debatidas sejam aplicadas com rigor.

“Acho difícil que o Estado consiga monitorar e colocar em prática tudo que o relatório propõe. Particularmente, defendo a moratória de três anos no uso de herbicidas hormonais aqui no RS, para que possamos avaliar os impactos com essa suspenção. Hoje, é possível produzir soja e arroz por meio dos bioinsumos, que não afetam as demais culturas. Certo mesmo é que da forma como está, a fruticultura gaúcha corre sérios riscos”, completou.

O líder da Bancada do PT/PCdoB na Assembleia, deputado Miguel Rossetto, elogiou a qualidade e a técnica de fundamentação jurídica do relatório produzido pelo deputado Adolfo Brito (PP). Rossetto reconheceu a importância da diversificação da produção agrícola gaúcha, mencionando a fruticultura, soja e cereais. Ele também defendeu que seja garantido direito à liberdade de produção.

“Não pode haver eliminação de uma cultura por conta de um modelo, um padrão tecnológico que inviabilize, em determinadas condições, esta outra lavoura, esta outra cultura tão importante para o nosso Estado, especialmente em regiões que buscam alternativa de desenvolvimento”, avaliou.